No âmbito do XVII Congresso Nacional do Partido Socialista (Porto, 8 a 10 de Abril), o actual Secretário-Geral do PS, José Sócrates apresentou em Lisboa, a moção política de orientação nacional “Defender Portugal, Construir o Futuro”, cuja designação evidencia um duplo compromisso para com os Portugueses e da qual relevo os seguintes aspectos (que transcrevo):
Parte I– PS: Responsabilidade e Identidade
1. O dever primeiro do PS: estar à altura das responsabilidades da governação e da confiança dos Portugueses
Não somos nós que escolhemos o momento para governar, os portugueses é que nos escolheram para governar neste momento.
Por isso, o dever primeiro do PS é absolutamente claro: estar à altura desta responsabilidade e desta confiança.
O PS que se reúne e se mobiliza para este XVII Congresso Nacional é, pois, um PS bem consciente das suas tarefas principais na governação:
• Enfrentar e superar os efeitos da maior crise económica mundial dos últimos oitenta anos;
• Reduzir o défice e controlar a dívida, para assegurar a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade das políticas sociais, restaurar a confiança nos mercados de dívida soberana, assegurar o financiamento da economia portuguesa e contribuir para a defesa do Euro e do projecto europeu; Promover o crescimento da economia, combater o desemprego e reduzir os factores estruturais de desequilíbrio externo, apoiando as exportações e desenvolvendo a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética;
• Prosseguir, com ambição, as reformas para a modernização do País e do Estado e para a competitividade da economia;
• Promover a igualdade de oportunidades; qualificar os serviços públicos, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde; garantir a segurança social pública e prosseguir o combate à pobreza e às desigualdades sociais, para uma sociedade mais justa.
2. Reafirmar a identidade e o rumo do PS como partido da esquerda democrática, europeia, moderna e responsável
O Partido Socialista é, hoje como sempre, o grande partido português da esquerda democrática, europeia, moderna e responsável. Inserido internacionalmente na família dos partidos políticos socialistas, social-democratas e trabalhistas, o PS posiciona-se na sociedade portuguesa como ampla plataforma política do centro-esquerda, que se dirige a todos os portugueses. O PS é, por isso, um espaço aberto à participação cívica e lugar de encontro de correntes de opinião e movimentos sociais diversos, que se reconhecem nos valores e princípios do PS e no seu projecto progressista de modernização do País e de construção de uma sociedade mais solidária e mais justa.
Parte II – 2005-2011: Um breve balanço
1. Uma governação reformista e modernizadora, em nome do interesse geral
Praticamente nenhuma área ficou intocada: fizemos a reforma da segurança social e uma profunda reforma da administração pública; simplificámos os procedimentos administrativos com o Programa SIMPLEX, lançámos as Lojas do Cidadão de segunda geração e qualificámos o atendimento e o funcionamento dos serviços públicos; construímos e continuamos a construir novos hospitais, reformámos os cuidados de saúde primários com as novas unidades de saúde familiar e criámos a rede de cuidados continuados para idosos e dependentes; promovemos a venda de medicamentos fora das farmácias, aumentámos a quota de genéricos e apostámos na prevenção da saúde, designadamente com a Lei do Tabaco; despenalizámos a interrupção voluntária da gravidez e combatemos o aborto clandestino; investimos na educação, valorizámos a escola pública, reformámos o primeiro ciclo do ensino básico e reordenámos e qualificámos o parque escolar; relançámos o ensino profissional, reduzimos o abandono e o insucesso escolar e demos novas oportunidades de qualificação aos trabalhadores no activo; promovemos o acesso e alinhámos o ensino superior pelas regras de Bolonha; investimos como nunca na Ciência e fizemos do Plano Tecnológico um programa de acção para a modernização tecnológica do País e para a generalização da utilização das novas tecnologias de informação; subimos nos rankings internacionais da inovação e passámos a liderar o ranking europeu dos serviços públicos electrónicos; apostámos decididamente nas energias renováveis e reduzimos estruturalmente a nossa dependência energética do exterior; reformámos a legislação laboral, desbloqueámos a negociação colectiva e aumentámos o salário mínimo; lançámos novas políticas e medidas sociais de combate à pobreza entre os idosos e de apoio à família: inovámos no combate à violência doméstica e na promoção da igualdade de género e, inclusivamente, da paridade, para assegurar uma maior participação política das mulheres; combatemos a discriminação em razão da orientação sexual e promovemos a integração dos imigrantes; concretizámos um ambicioso programa de investimento nos equipamentos sociais e reforçámos as parcerias e o apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social.
2. 2005-2011: O progresso que o País fez, apesar da crise económica internacional
O certo é que, apesar das dificuldades externas de enorme dimensão que marcaram os últimos anos, a economia portuguesa conheceu importantes transformações, que permitem caracterizar este período como uma fase de transição. Uma transição operada sob o lema da modernização de Portugal e que visa criar novas condições estruturais para um crescimento económico mais forte, sustentado, duradouro e inclusivo:
• Para isso, o país investiu, como nunca, na combinação Ciência – Educação – Inovação, porque compreendeu que aí se situavam as fragilidades estruturais que mais condicionam o nosso futuro;
• Para isso, a estrutura económica e os seus agentes aceitaram o desafio de enfrentarem uma superior internacionalização com uma atitude mais activa e ofensiva, voltando a recuperar dinâmica exportadora, diversificando a nossa base económica e os nossos mercados;
• Para isso, foram definidas políticas inovadoras para reduzir a nossa dependência energética e para fazer da energia uma das bases estratégicas para um crescimento sustentável;
• Para isso, reformámos os sistemas sociais, combinando as prioridades da sustentabilidade de longo prazo com uma maior justiça na afectação de recursos.
3. Doze marcas de mudança
I - A redução do abandono e do insucesso escolar e a melhoria do
desempenho do sistema educativo
II - A modernização do parque escolar
III - O investimento em Ciência e o alargamento do acesso ao ensino superior
IV - O Plano Tecnológico e a promoção da inovação
V - A Reforma da Administração Pública e a simplificação administrativa
VI - O reforço da independência energética
VII - O reforço do sector exportador
VIII - A qualificação do Serviço Nacional de Saúde
IX - O reforço da rede de equipamentos sociais
X - A garantia da sustentabilidade da Segurança Social pública
XI - O aumento do salário mínimo, em diálogo social
XII - A lei da nacionalidade e as políticas de integração dos imigrantes
Parte III – O novo contexto da governação e a resposta do PS
1. A crise das dívidas soberanas como nova fase da crise económica internacional
Depois de conseguirem ultrapassar o momento mais agudo da crise económica – a recessão generalizada e profunda que fustigou, em 2009, todo o Mundo desenvolvido – as políticas públicas tiveram de acrescentar, às medidas de incentivo à economia e ao emprego, medidas de equilíbrio das contas públicas, antecipando os calendários e os compromissos que estavam definidos. A aceleração da consolidação orçamental tornou-se, assim, em toda a Europa, uma nova prioridade política, que implicou, em muitos casos, a eliminação progressiva de muitas das medidas extraordinárias de apoio adoptadas no auge da recessão. Ainda assim, a crise da dívida grega agravou seriamente a turbulência nos mercados de dívida soberana, a que se juntou mais tarde a situação da Irlanda, arrastada pela necessidade de acorrer à grave crise do seu sistema financeiro. E o certo é que os mercados de dívida soberana tardam em regressar a um registo de racionalidade e normalidade, tal como a União Europeia por vezes tardou em encontrar respostas adequadas e eficazes para enfrentar a situação, em defesa do Euro e do próprio projecto europeu.
2. A resposta à crise da dívida soberana: o papel de Portugal e o papel da União Europeia
A resposta de Portugal à crise de financiamento gerada pelo agravamento da situação nos mercados financeiros estruturou-se em duas dimensões: um reforço das políticas de correcção do défice orçamental e a participação plena no esforço de dotar a União Europeia de instrumentos de resposta a esta nova situação.
A crise económica que atingiu a Europa no final de 2008 e a crise da dívida soberana com que se defronta, evidenciaram as fragilidades de uma união monetária sem união económica. A União tem de ser dotada de mecanismos eficazes de estabilização financeira, mas tem também de garantir a sustentabilidade da zona euro a longo prazo. Para tal é necessário um reforço da coordenação das políticas económicas e orçamentais entre os Estados-membros e uma maior convergência no crescimento económico e nas políticas sociais e ambientais. Por outro lado, importa agir com determinação reforçada no sentido da regulação efectiva do sistema e dos mercados financeiros, para que as causas desta crise possam ser, de facto, enfrentadas. O reforço da União não deve ser entendido como uma perda das soberanias, mas como o aprofundamento necessário e desejado da integração económica na zona euro.
Garantir a consolidação orçamental, o reforço da competitividade e a promoção do emprego, devem ser objectivos devidamente articulados de modo a garantir: consolidação, crescimento e convergência.
A Estratégia Europa 2020 deve, assim, ser o quadro de referência global perante os diversos instrumentos de política, da União e dos diferentes Estados-membros, de modo a garantir a articulação adequada e a assegurar o investimento estratégico na execução da EE 2020: um crescimento mais inteligente, mais verde e mais inclusivo.
3. Apoiar o crescimento económico e a criação de emprego, reduzir o desequilíbrio externo e promover reformas para a competitividade da economia
Certos de que a promoção da recuperação económica é a melhor forma de criar emprego e de combater o desemprego, que é o problema social mais sério da sociedade portuguesa, o PS não deixará de continuar a promover todos os esforços para uma mais rápida resposta aos problemas do desemprego. Continuar a reformar o mercado de trabalho, de forma torná-lo mais ágil na contratação de desempregados, reforçar os instrumentos de promoção das qualificações dos desempregados e alargar os instrumentos de aproximação dos desempregados a uma inserção ou reinserção laboral são tarefas de uma agenda para a competitividade e para a dinamização do mercado de emprego.
4. A estabilidade política: uma questão de respeito pelo esforço dos portugueses
Os desafios que o País enfrenta no actual contexto político, económico e financeiro internacional são reconhecidamente muito exigentes. Enfrentar esses desafios requer uma estratégia clara, medidas corajosas e um esforço sério de todos os portugueses. Esse esforço está a ser feito – e merece respeito. Por isso, é um dever de todos os agentes políticos contribuírem para a estabilidade política necessária para que o esforço dos portugueses tenha utilidade e alcance os resultados pretendidos. Não se trata apenas, portanto, de garantir a estabilidade porque ela é, em si mesma, um contributo poderoso para o reforço da confiança.
Trata-se de preservar a estabilidade também porque o alcançar de resultados não se compadece com crises políticas de conveniência partidária, antes exige a continuidade das políticas e o cumprimento integral dos compromissos assumidos. Nestas condições, a estabilidade política é, de facto, uma condição de respeito pelo esforço dos portugueses.
O PS reafirma, assim, o seu sentido de responsabilidade política, na defesa do interesse nacional. E reforça o seu compromisso com a estabilidade das instituições, de modo a que seja integralmente cumprida, até 2013, a vontade e o mandato popular.
Parte IV – A agenda do PS para o próximo biénio
1. Cumprir o Programa do Governo num novo contexto
Ainda assim, o Programa do Governo permanece o referencial da orientação governativa do Partido Socialista, que continua apostado na prossecução das prioridades fundamentais que estão definidas:
• Crescimento da economia e promoção do emprego;
• Reforço da competitividade, redução da dependência energética e do endividamento externo, valorização das exportações e modernização do País; e
• Desenvolvimento de políticas sociais, qualificação dos serviços públicos e redução das desigualdades.
2. Um duplo compromisso fundamental: defender Portugal, construir o futuro
Na situação que o País enfrenta, o compromisso fundamental do Partido Socialista pode ser sintetizado nesta ideia: “Defender Portugal, Construir o Futuro”. De facto, com a preocupação exclusiva de salvaguardar o interesse nacional, a motivação primeira do Partido Socialista é a de defender Portugal. E defender Portugal sem cuidar de calculismos partidários ou de tentações de facilidade, mesmo quando outros se mostram tão disponíveis para o populismo oportunista ou para a demagogia de ocasião.
Defender Portugal, neste momento e nesta situação, significa defender a
economia portuguesa dos efeitos profundamente negativos da crise internacional e da instabilidade dos mercados financeiros; defender as famílias, as empresas e o emprego, assegurando o financiamento de que o País precisa; defender as pessoas que se encontram em maior dificuldade, por terem menos rendimento, ou estarem no desemprego, ou necessitarem de mais cuidados de saúde, orientando para elas o apoio social do Estado e das instituições.
3. Portugal 2015: desafios estratégicos
Em primeiro lugar, o aumento da taxa de escolarização dos jovens e o reforço das qualificações dos portugueses, com o apoio da requalificação do parque escolar e das condições de trabalho nas escolas;
Em segundo lugar, a consolidação da aposta nas energias renováveis; (para alcançar a meta de 31% de energias renováveis no total da energia consumida) e na eficiência energética;
Em terceiro lugar, a afirmação do sector exportador;
Em quarto lugar, a continuação do investimento na Ciência;
Em quinto lugar, o avanço na agenda digital;
Em sexto lugar, a manutenção da dinâmica de simplificação e modernização
Administrativas;
Em sétimo lugar, a consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e das redes de equipamentos sociais.
4. Três questões-chave
- Justiça e competitividade
- Inserção dos jovens na vida activa
- Reformar a organização do Estado e o sistema político
Parte V – Por um PS mais forte
1. Dinamização do debate interno, abertura à sociedade civil
A livre expressão e confronto de ideias, a participação activa e crítica, a pluralidade e diversidade das opiniões são os ingredientes básicos da organização e actividade do Partido Socialista.
2. Preparar as eleições regionais na Madeira (2011) e nos Açores (2012)
Os objectivos políticos são claros. Trata-se, nos Açores, de renovar a maioria de que o PS dispõe, de modo a que prossiga a governação socialista que se iniciou em 1996, e que tem conduzido, indiscutivelmente, um ciclo de grande desenvolvimento em toda a Região. Na Madeira, o PS quer liderar o processo político-eleitoral de que resulte o fim do actual sistema de poder regional, que se eterniza há mais de 30 anos, organizando a única alternativa que interessa à Região, que é a combinação harmoniosa entre autonomia, democracia e desenvolvimento.
3. O trabalho nas autarquias
Pois bem: por virtude da aplicação prática, pela primeira vez, da regra legal da limitação de mandatos (que constituiu uma das mais importantes reformas políticas da anterior legislatura, impulsionada e dirigida pelo PS), haverá, em 2013, um movimento de renovação de eleitos locais, de grande amplitude. As estruturas do PS prepararão com tempo, sentido de responsabilidade e enraizamento social, esta renovação. Com um único critério: que dele resulte o reforço da democracia local e a afirmação das autarquias como promotoras do bem-estar e desenvolvimento das comunidades.
Fonte: Moção “Defender Portugal, Construir o Futuro”
Parte I– PS: Responsabilidade e Identidade
1. O dever primeiro do PS: estar à altura das responsabilidades da governação e da confiança dos Portugueses
Não somos nós que escolhemos o momento para governar, os portugueses é que nos escolheram para governar neste momento.
Por isso, o dever primeiro do PS é absolutamente claro: estar à altura desta responsabilidade e desta confiança.
O PS que se reúne e se mobiliza para este XVII Congresso Nacional é, pois, um PS bem consciente das suas tarefas principais na governação:
• Enfrentar e superar os efeitos da maior crise económica mundial dos últimos oitenta anos;
• Reduzir o défice e controlar a dívida, para assegurar a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade das políticas sociais, restaurar a confiança nos mercados de dívida soberana, assegurar o financiamento da economia portuguesa e contribuir para a defesa do Euro e do projecto europeu; Promover o crescimento da economia, combater o desemprego e reduzir os factores estruturais de desequilíbrio externo, apoiando as exportações e desenvolvendo a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética;
• Prosseguir, com ambição, as reformas para a modernização do País e do Estado e para a competitividade da economia;
• Promover a igualdade de oportunidades; qualificar os serviços públicos, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde; garantir a segurança social pública e prosseguir o combate à pobreza e às desigualdades sociais, para uma sociedade mais justa.
2. Reafirmar a identidade e o rumo do PS como partido da esquerda democrática, europeia, moderna e responsável
O Partido Socialista é, hoje como sempre, o grande partido português da esquerda democrática, europeia, moderna e responsável. Inserido internacionalmente na família dos partidos políticos socialistas, social-democratas e trabalhistas, o PS posiciona-se na sociedade portuguesa como ampla plataforma política do centro-esquerda, que se dirige a todos os portugueses. O PS é, por isso, um espaço aberto à participação cívica e lugar de encontro de correntes de opinião e movimentos sociais diversos, que se reconhecem nos valores e princípios do PS e no seu projecto progressista de modernização do País e de construção de uma sociedade mais solidária e mais justa.
Parte II – 2005-2011: Um breve balanço
1. Uma governação reformista e modernizadora, em nome do interesse geral
Praticamente nenhuma área ficou intocada: fizemos a reforma da segurança social e uma profunda reforma da administração pública; simplificámos os procedimentos administrativos com o Programa SIMPLEX, lançámos as Lojas do Cidadão de segunda geração e qualificámos o atendimento e o funcionamento dos serviços públicos; construímos e continuamos a construir novos hospitais, reformámos os cuidados de saúde primários com as novas unidades de saúde familiar e criámos a rede de cuidados continuados para idosos e dependentes; promovemos a venda de medicamentos fora das farmácias, aumentámos a quota de genéricos e apostámos na prevenção da saúde, designadamente com a Lei do Tabaco; despenalizámos a interrupção voluntária da gravidez e combatemos o aborto clandestino; investimos na educação, valorizámos a escola pública, reformámos o primeiro ciclo do ensino básico e reordenámos e qualificámos o parque escolar; relançámos o ensino profissional, reduzimos o abandono e o insucesso escolar e demos novas oportunidades de qualificação aos trabalhadores no activo; promovemos o acesso e alinhámos o ensino superior pelas regras de Bolonha; investimos como nunca na Ciência e fizemos do Plano Tecnológico um programa de acção para a modernização tecnológica do País e para a generalização da utilização das novas tecnologias de informação; subimos nos rankings internacionais da inovação e passámos a liderar o ranking europeu dos serviços públicos electrónicos; apostámos decididamente nas energias renováveis e reduzimos estruturalmente a nossa dependência energética do exterior; reformámos a legislação laboral, desbloqueámos a negociação colectiva e aumentámos o salário mínimo; lançámos novas políticas e medidas sociais de combate à pobreza entre os idosos e de apoio à família: inovámos no combate à violência doméstica e na promoção da igualdade de género e, inclusivamente, da paridade, para assegurar uma maior participação política das mulheres; combatemos a discriminação em razão da orientação sexual e promovemos a integração dos imigrantes; concretizámos um ambicioso programa de investimento nos equipamentos sociais e reforçámos as parcerias e o apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social.
2. 2005-2011: O progresso que o País fez, apesar da crise económica internacional
O certo é que, apesar das dificuldades externas de enorme dimensão que marcaram os últimos anos, a economia portuguesa conheceu importantes transformações, que permitem caracterizar este período como uma fase de transição. Uma transição operada sob o lema da modernização de Portugal e que visa criar novas condições estruturais para um crescimento económico mais forte, sustentado, duradouro e inclusivo:
• Para isso, o país investiu, como nunca, na combinação Ciência – Educação – Inovação, porque compreendeu que aí se situavam as fragilidades estruturais que mais condicionam o nosso futuro;
• Para isso, a estrutura económica e os seus agentes aceitaram o desafio de enfrentarem uma superior internacionalização com uma atitude mais activa e ofensiva, voltando a recuperar dinâmica exportadora, diversificando a nossa base económica e os nossos mercados;
• Para isso, foram definidas políticas inovadoras para reduzir a nossa dependência energética e para fazer da energia uma das bases estratégicas para um crescimento sustentável;
• Para isso, reformámos os sistemas sociais, combinando as prioridades da sustentabilidade de longo prazo com uma maior justiça na afectação de recursos.
3. Doze marcas de mudança
I - A redução do abandono e do insucesso escolar e a melhoria do
desempenho do sistema educativo
II - A modernização do parque escolar
III - O investimento em Ciência e o alargamento do acesso ao ensino superior
IV - O Plano Tecnológico e a promoção da inovação
V - A Reforma da Administração Pública e a simplificação administrativa
VI - O reforço da independência energética
VII - O reforço do sector exportador
VIII - A qualificação do Serviço Nacional de Saúde
IX - O reforço da rede de equipamentos sociais
X - A garantia da sustentabilidade da Segurança Social pública
XI - O aumento do salário mínimo, em diálogo social
XII - A lei da nacionalidade e as políticas de integração dos imigrantes
Parte III – O novo contexto da governação e a resposta do PS
1. A crise das dívidas soberanas como nova fase da crise económica internacional
Depois de conseguirem ultrapassar o momento mais agudo da crise económica – a recessão generalizada e profunda que fustigou, em 2009, todo o Mundo desenvolvido – as políticas públicas tiveram de acrescentar, às medidas de incentivo à economia e ao emprego, medidas de equilíbrio das contas públicas, antecipando os calendários e os compromissos que estavam definidos. A aceleração da consolidação orçamental tornou-se, assim, em toda a Europa, uma nova prioridade política, que implicou, em muitos casos, a eliminação progressiva de muitas das medidas extraordinárias de apoio adoptadas no auge da recessão. Ainda assim, a crise da dívida grega agravou seriamente a turbulência nos mercados de dívida soberana, a que se juntou mais tarde a situação da Irlanda, arrastada pela necessidade de acorrer à grave crise do seu sistema financeiro. E o certo é que os mercados de dívida soberana tardam em regressar a um registo de racionalidade e normalidade, tal como a União Europeia por vezes tardou em encontrar respostas adequadas e eficazes para enfrentar a situação, em defesa do Euro e do próprio projecto europeu.
2. A resposta à crise da dívida soberana: o papel de Portugal e o papel da União Europeia
A resposta de Portugal à crise de financiamento gerada pelo agravamento da situação nos mercados financeiros estruturou-se em duas dimensões: um reforço das políticas de correcção do défice orçamental e a participação plena no esforço de dotar a União Europeia de instrumentos de resposta a esta nova situação.
A crise económica que atingiu a Europa no final de 2008 e a crise da dívida soberana com que se defronta, evidenciaram as fragilidades de uma união monetária sem união económica. A União tem de ser dotada de mecanismos eficazes de estabilização financeira, mas tem também de garantir a sustentabilidade da zona euro a longo prazo. Para tal é necessário um reforço da coordenação das políticas económicas e orçamentais entre os Estados-membros e uma maior convergência no crescimento económico e nas políticas sociais e ambientais. Por outro lado, importa agir com determinação reforçada no sentido da regulação efectiva do sistema e dos mercados financeiros, para que as causas desta crise possam ser, de facto, enfrentadas. O reforço da União não deve ser entendido como uma perda das soberanias, mas como o aprofundamento necessário e desejado da integração económica na zona euro.
Garantir a consolidação orçamental, o reforço da competitividade e a promoção do emprego, devem ser objectivos devidamente articulados de modo a garantir: consolidação, crescimento e convergência.
A Estratégia Europa 2020 deve, assim, ser o quadro de referência global perante os diversos instrumentos de política, da União e dos diferentes Estados-membros, de modo a garantir a articulação adequada e a assegurar o investimento estratégico na execução da EE 2020: um crescimento mais inteligente, mais verde e mais inclusivo.
3. Apoiar o crescimento económico e a criação de emprego, reduzir o desequilíbrio externo e promover reformas para a competitividade da economia
Certos de que a promoção da recuperação económica é a melhor forma de criar emprego e de combater o desemprego, que é o problema social mais sério da sociedade portuguesa, o PS não deixará de continuar a promover todos os esforços para uma mais rápida resposta aos problemas do desemprego. Continuar a reformar o mercado de trabalho, de forma torná-lo mais ágil na contratação de desempregados, reforçar os instrumentos de promoção das qualificações dos desempregados e alargar os instrumentos de aproximação dos desempregados a uma inserção ou reinserção laboral são tarefas de uma agenda para a competitividade e para a dinamização do mercado de emprego.
4. A estabilidade política: uma questão de respeito pelo esforço dos portugueses
Os desafios que o País enfrenta no actual contexto político, económico e financeiro internacional são reconhecidamente muito exigentes. Enfrentar esses desafios requer uma estratégia clara, medidas corajosas e um esforço sério de todos os portugueses. Esse esforço está a ser feito – e merece respeito. Por isso, é um dever de todos os agentes políticos contribuírem para a estabilidade política necessária para que o esforço dos portugueses tenha utilidade e alcance os resultados pretendidos. Não se trata apenas, portanto, de garantir a estabilidade porque ela é, em si mesma, um contributo poderoso para o reforço da confiança.
Trata-se de preservar a estabilidade também porque o alcançar de resultados não se compadece com crises políticas de conveniência partidária, antes exige a continuidade das políticas e o cumprimento integral dos compromissos assumidos. Nestas condições, a estabilidade política é, de facto, uma condição de respeito pelo esforço dos portugueses.
O PS reafirma, assim, o seu sentido de responsabilidade política, na defesa do interesse nacional. E reforça o seu compromisso com a estabilidade das instituições, de modo a que seja integralmente cumprida, até 2013, a vontade e o mandato popular.
Parte IV – A agenda do PS para o próximo biénio
1. Cumprir o Programa do Governo num novo contexto
Ainda assim, o Programa do Governo permanece o referencial da orientação governativa do Partido Socialista, que continua apostado na prossecução das prioridades fundamentais que estão definidas:
• Crescimento da economia e promoção do emprego;
• Reforço da competitividade, redução da dependência energética e do endividamento externo, valorização das exportações e modernização do País; e
• Desenvolvimento de políticas sociais, qualificação dos serviços públicos e redução das desigualdades.
2. Um duplo compromisso fundamental: defender Portugal, construir o futuro
Na situação que o País enfrenta, o compromisso fundamental do Partido Socialista pode ser sintetizado nesta ideia: “Defender Portugal, Construir o Futuro”. De facto, com a preocupação exclusiva de salvaguardar o interesse nacional, a motivação primeira do Partido Socialista é a de defender Portugal. E defender Portugal sem cuidar de calculismos partidários ou de tentações de facilidade, mesmo quando outros se mostram tão disponíveis para o populismo oportunista ou para a demagogia de ocasião.
Defender Portugal, neste momento e nesta situação, significa defender a
economia portuguesa dos efeitos profundamente negativos da crise internacional e da instabilidade dos mercados financeiros; defender as famílias, as empresas e o emprego, assegurando o financiamento de que o País precisa; defender as pessoas que se encontram em maior dificuldade, por terem menos rendimento, ou estarem no desemprego, ou necessitarem de mais cuidados de saúde, orientando para elas o apoio social do Estado e das instituições.
3. Portugal 2015: desafios estratégicos
Em primeiro lugar, o aumento da taxa de escolarização dos jovens e o reforço das qualificações dos portugueses, com o apoio da requalificação do parque escolar e das condições de trabalho nas escolas;
Em segundo lugar, a consolidação da aposta nas energias renováveis; (para alcançar a meta de 31% de energias renováveis no total da energia consumida) e na eficiência energética;
Em terceiro lugar, a afirmação do sector exportador;
Em quarto lugar, a continuação do investimento na Ciência;
Em quinto lugar, o avanço na agenda digital;
Em sexto lugar, a manutenção da dinâmica de simplificação e modernização
Administrativas;
Em sétimo lugar, a consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e das redes de equipamentos sociais.
4. Três questões-chave
- Justiça e competitividade
- Inserção dos jovens na vida activa
- Reformar a organização do Estado e o sistema político
Parte V – Por um PS mais forte
1. Dinamização do debate interno, abertura à sociedade civil
A livre expressão e confronto de ideias, a participação activa e crítica, a pluralidade e diversidade das opiniões são os ingredientes básicos da organização e actividade do Partido Socialista.
2. Preparar as eleições regionais na Madeira (2011) e nos Açores (2012)
Os objectivos políticos são claros. Trata-se, nos Açores, de renovar a maioria de que o PS dispõe, de modo a que prossiga a governação socialista que se iniciou em 1996, e que tem conduzido, indiscutivelmente, um ciclo de grande desenvolvimento em toda a Região. Na Madeira, o PS quer liderar o processo político-eleitoral de que resulte o fim do actual sistema de poder regional, que se eterniza há mais de 30 anos, organizando a única alternativa que interessa à Região, que é a combinação harmoniosa entre autonomia, democracia e desenvolvimento.
3. O trabalho nas autarquias
Pois bem: por virtude da aplicação prática, pela primeira vez, da regra legal da limitação de mandatos (que constituiu uma das mais importantes reformas políticas da anterior legislatura, impulsionada e dirigida pelo PS), haverá, em 2013, um movimento de renovação de eleitos locais, de grande amplitude. As estruturas do PS prepararão com tempo, sentido de responsabilidade e enraizamento social, esta renovação. Com um único critério: que dele resulte o reforço da democracia local e a afirmação das autarquias como promotoras do bem-estar e desenvolvimento das comunidades.
Fonte: Moção “Defender Portugal, Construir o Futuro”
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