Palavras Criativas entrevista…Edite Estrela (Eurodeputada socialista)

Fonte da fotografia: InfoEuropa

Palavras Criativas – O quê que sentiu ao receber o prémio da melhor parlamentar na área do emprego e dos assuntos sociais, atribuído pela revista “The Parliament” em conjunto com o Parlamento Europeu (Prémios Eurodeputados 2010)?

Edite Estrela – Ser nomeada já representou uma honrosa distinção, tanto mais importante porque resultou da vontade de diversas organizações da sociedade civil que acompanham e se interessam por estas questões na Europa. Ganhar o prémio, foi o culminar de um processo que me deu muita satisfação, porque fui eleita pelos meus pares, o que significa que os meus colegas avaliaram muito positivamente o meu trabalho. Em suma, trata-se do reconhecimento do meu trabalho no Parlamento Europeu, designadamente nesta área, o que se reveste de particular importância, tendo em conta a pouca visibilidade que os media em geral dão aos eurodeputados e ao Parlamento Europeu.

Palavras Criativas – Fale-nos um pouco da sua experiência, enquanto eurodeputada, na promoção da igualdade de género, na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e na protecção da maternidade e paternidade, designadamente da responsabilidade, no Parlamento Europeu, pela legislação sobre “licença de maternidade”

Edite Estrela – No desempenho das minhas funções, procuro sempre fazer o melhor. Sou vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros. Nesta Comissão, fui relatora de relatórios importantes, tais como: “A Estratégia de Lisboa na perspectiva de género”, “Avaliação dos progressos no domínio da igualdade de género”, “Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações” e "Revisão da Directiva sobre Licença de Maternidade". A Directiva que estamos a rever já tem dezoito anos, está desactualizada, não corresponde às actuais necessidades e aspirações das famílias europeias. A UE enfrenta actualmente um desafio demográfico, caracterizado por baixas taxas de natalidade e o consequente envelhecimento da população. A melhoria das disposições que favoreçam o equilíbrio entre a vida profissional e familiar constitui também parte da resposta a este declínio demográfico. Por exemplo, a proposta por mim apresentada para o pagamento na íntegra do salário completo, durante o período mínimo de vinte semanas de licença, representa uma garantia de que as mulheres e as famílias não são financeiramente prejudicadas quando decidem ter filhos. Há estudos que revelam que os europeus não têm os filhos que desejam, pelo que devem ser adoptadas medidas que encorajem as famílias a ter os filhos que pretendem e de que a Europa tanto precisa. Por outro lado, é preciso combater os estereótipos de género que representam um obstáculo ao acesso das mulheres ao emprego e, sobretudo, ao emprego de qualidade. As mulheres, ao contrário dos homens, continuam a ser vistas como as principais responsáveis pelos cuidados dos filhos e frequentemente consideradas trabalhadoras de "alto risco", de "segunda escolha" e até "inconvenientes", dada a probabilidade de engravidarem e usufruírem da licença de maternidade. Não é aceitável que, no século XXI, as mulheres ainda sejam confrontadas com a necessidade de optar entre a maternidade e a realização profissional. Ao contrário do que acontece nos países nórdicos, onde um homem que não partilhe a licença parental é considerado um mau pai, nos países do sul, aquele que recorre à licença é considerado um mau trabalhador. O envolvimento dos pais na vida da criança, desde os primeiros meses de vida, afigura-se muito importante para a família no seu todo e contribui para o saudável desenvolvimento físico, emocional e psicológico da criança. Por isso, é necessário que a legislação comunitária preveja também uma licença de paternidade individual, não transmissível e remunerada. Falei com muitas pessoas que, porque a legislação não lhes permitia assistir ao parto e estarem presentes nesse dia, tiveram de faltar ao trabalho. Não podemos sonegar esse direito aos homens! Sou muito defensora da partilha de todo o tipo de direitos e responsabilidades.

Considero a promoção da igualdade uma questão central das políticas europeias. A democracia só se cumprirá plenamente se contar com o contributo de ambos os géneros, seja na tomada de decisão política seja na actividade económica. Para que a sociedade evolua para uma representação paritária, é necessário adoptar medidas que promovam a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal das mulheres e dos homens. É um processo longo, porque não basta alterar as leis para que mudar as mentalidades. Tenho lutado por uma sociedade mais equilibrada e mais justa e inclusiva, sem discriminações de qualquer tipo.


Palavras Criativas – Considera que a luta em prol dos direitos das mulheres e da promoção da igualdade de género é ainda hoje fundamental?

Edite Estrela – Claro que sim. A igualdade de género tem vindo, aliás, a ganhar maior importância nas políticas da União Europeia. Importa sublinhar que este princípio se encontra consagrado nos tratados e tem sido reforçado. No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer. As desigualdades salariais entre homens e mulheres persistem: na União Europeia, por trabalho igual, uma mulher recebe, em média, menos 18% que um homem. Felizmente, Portugal está abaixo da média europeia, com uma diferença salarial de 8%, mas há países onde essa diferença chega aos 30%. Em suma, as leis são progressistas, mas as mentalidades continuam retrógradas. Por outro lado, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos vários níveis de decisão política e económica. A sociedade continua a responsabilizar quase exclusivamente as mulheres pelas tarefas domésticas, pelo que a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional se torna mais difícil para as mulheres... Por isso, é necessário continuar a trabalhar activamente na promoção da igualdade de género, tendo em vista a eliminação de todas as formas de discriminação e dos estereótipos que ainda subsistem na sociedade.

Palavras Criativas – Partilhe uma história da sua vivência no Parlamento Europeu.

Edite Estrela – A vida de um político, no caso de uma deputada europeia, é feita de contactos com pessoas de diferentes latitudes e longitudes, portadoras das mais diversas culturas e experiências que partilham vivências e histórias. Por isso não é fácil seleccionar uma história. Acresce que os casos mais marcantes estão relacionados com pessoas cuja privacidade devo respeitar.


Palavras Criativas – Obrigada por aceitar este desafio e deixe uma mensagem a todas as mulheres

Edite Estrela – É preciso abandonar a ideia de que as mulheres servem para trabalhar mas não servem para tomar decisões. As mulheres não podem ficar mais gerações à espera da mudança de mentalidades e da auto-regulação do sistema. Têm de ser elas, porque ninguém abdica voluntariamente do poder de séculos, a lutar pelo direito de partilhar a igualdade com os homens, tanto na esfera pública como na privada. Não tenho uma visão idílica da vida, mas acredito que caminhamos para uma sociedade em que o poder, a todos os níveis, será partilhado por homens e mulheres de modo mais equilibrado. O caminho é longo e com escolhos, mas vai seguramente conduzir à sociedade paritária. Pode demorar mais tempo do que devia, mas é inevitável. A integração das mulheres no processo de decisão é uma exigência da modernidade e uma condição indispensável ao reforço da democracia.